Câmara aprova texto-base do projeto com novas regras para saneamento

Por: FOLHAPRESS - THIAGO RESENDE, DANIELLE BRANT E ANGELA BOLDRINI
11/12/2019 às 22:30
Brasil e Mundo

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base do projeto para que a iniciativa privada tenha mais abertura para atuar na área ...

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o texto-base do projeto para que a iniciativa privada tenha mais abertura para atuar na área de saneamento básico, um dos maiores gargalos do país. O placar foi 276 votos a 124.
Na tentativa de reverter os baixos índices de acesso à água e esgoto tratados, o governo avalia que, sem a participação de empresas privadas, não será possível atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.
A proposta tem amplo apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O plenário da Casa ainda precisa analisar os destaques -pedidos de partidos políticos para que alguns trechos do projeto sejam votados separadamente.
Somente após esta etapa é que o texto com novas regras do setor de saneamento irá para o Senado.
A maioria dos deputados também deu aval a uma manobra para que a palavra final sobre o tema seja da Câmara, e não do Senado, que, em junho, aprovou uma versão que desagrada ao governo.
Dados do Ministério de Desenvolvimento Regional, referentes a 2018, mostram que pouco mais de metade da população, ou 53,2% têm acesso à rede de esgoto. Do total de esgoto gerado, só 46,3% é efetivamente tratado.
O centro da discussão no Congresso são os chamados contratos de programa, firmados diretamente entre municípios e companhias estaduais de água e esgoto -sem licitação.
Atualmente, são raros os casos de prefeitura que já abriram esse setor para a iniciativa privada.
O projeto substituiu esse modelo por contratos de concessão, que exige concorrência com o setor privado.
Técnicos do Ministério da Economia estimam que, para se atingir a universalização em 2033, seria necessário investir R$ 700 bilhões.
Nas negociações com a Câmara, o governo teve que ceder.
Deputados do Nordeste e de Goiás queriam uma transição para o fim dos contratos sem licitação.
A versão aprovada prevê que, até o fim de março de 2022, companhias estaduais que já operaram no saneamento de um município poderão renovar o contrato com a prefeitura por até 30 anos.
Isso dá uma sobrevida a estatais de água e esgoto. Além disso, o objetivo é permitir a valorização e estruturação de companhias que podem ser privatizadas futuramente.
O governo queria impedir logo a assinatura de novos contratos sem concorrência, mas reconhece que o acordo foi necessário para que o projeto avançasse no Congresso.
"O texto, como ficou, não é o ideal, mas há um fator mitigador. Os contratos precisarão incluir planos para a universalização até 2033", afirmou o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord de Faria.
Está previsto que essas metas tenham que ser declaradas a partir de março de 2022, o que também não agradou à equipe econômica de Jair Bolsonaro. A empresa que não atingir os objetivos poderá ter o contrato cancelado.
O governo, porém, defendia que o prazo para o início das metas fosse até um ano após a nova lei de saneamento no país.
"Foi dada uma margem para que o mal operado só seja retirado daqui um período. É uma pena, mas governadores fizeram questão de colocar isso em troca da aprovação", avaliou Faria.
Presidente da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento), Marcus Vinícius Fernandes Neves disse que o ajuste feito nas negociações na Câmara foi um avanço para que as estatais possam continuar na prestação dos serviços e buscarem a universalização.
Contudo, ele defende novas mudanças nas regras de saneamento. Uma delas é a prorrogação do prazo, de 2033 para 2040, para que o serviço de água e esgoto alcance a todos brasileiros.
"Por causa da crise financeira, não se teve o nível de investimento avançando como nós queríamos para o saneamento", argumenta Neves.
Representantes das companhias estaduais querem ainda a criação de um fundo para viabilizar a universalização. Os recursos viriam de uma taxa extra e seriam destinados à ampliação da rede de água e esgoto nos municípios mais pobres.
O projeto em análise do Congresso prevê que as licitações sejam feitas por bloco de municípios, agregando regiões mais e menos rentáveis.
O governo acredita que, dessa forma, áreas menos atrativas, do ponto de vista de retorno financeiro, não ficaram fora do novo formato de investimentos em água e esgoto.
Nas negociações na Câmara, foi alterado o artigo para que a região metropolitana seja licitada de no mesmo bloco.
A expectativa do time do ministro Paulo Guedes (Economia) era que, em regiões mais pobres, como Acre, todo o estado estivesse no mesmo leilão.
Os deputados também permitiram que o monitoramento das metas de cobertura de água e esgoto seja feito com base em todo o bloco, e não considerando cada município.
Para que as novas regras passem a valer, o projeto precisará passar pelo Senado. Se os senadores alterarem o texto, a proposta deve voltar para a Câmara.

Publicado em Wed, 11 Dec 2019 22:16:00 -0300






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