A Câmara de Rio Preto aprovou por unanimidade nesta terça-feira (10) o projeto de lei do vereador Marco Rillo (PT) que obriga a Prefeitura a identificar, de maneira separada, os funcionários de carreira dos de livre nomeação, os chamados apadrinhados, na folha de pagamento que é divulgada no Portal da Transparência.
O objetivo do vereador é mostrar os valores gastos com os servidores públicos indicados. "Na lista publicada, não é possível separar os servidores efetivos dos comissionados de livre nomeação, portanto, é de fundamental importância a publicação de uma lista em separado que contenha os cargos de livre nomeação, para que durante as consultas, o cidadão possa facilmente diferenciar os gastos com cargos políticos dos cargos de carreira”, afirma Rillo
A proposta, inclusive, foi motivo de muita discussão na Câmara, especialmente depois da CEI dos combustíveis, que apontou uma série de irregularidades encaminhadas ao Ministério Público (MP). As irregularidades teriam sido cometidas entre 2013 e 2016 por dois funcionários indicados que trabalham na Garagem Municipal.
Segundo o relatório, Cristiano Silva, teria desviado combustível na Secretaria de Serviços Gerais para revender fora da prefeitura. Ele ainda ocupa cargo de livre nomeação.
Já Roger Balista, outro servidor acusado pelo relatório, é
suspeito de usar veículo da Prefeitura para fins particulares. Os dois negaram todas
as irregularidades quando prestaram depoimento.
O projeto, agora, segue para as mãos do prefeito Edinho Araújo (MDB) para sanção ou veto.