Procurador diz que município vai tentar impedir venda do Teixeirão

Foto por: Lucas Israel

Procurador-geral do município, Adilson Vedroni

Procurador diz que município vai tentar impedir venda do Teixeirão

Por: Lucas Israel e Miguel Flauzino

10/12/2019 às 11:43

Política

O procurador-geral do município, Adilson Vedroni, disse nesta manhã de terça-feira (10) que a Prefeitura de Rio Preto vai à Justiça, se necessário, para evitar que o estádio Teixeirão seja leiloado.

A declaração foi dada durante depoimento de Vedroni à Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga, na Câmara, possível omissão do poder público em relação ao terreno que foi doado na década de 70 para o América Futebol Clube.

De acordo com a lei, o Rubro teria oito anos para construir o estádio, prazo que se encerrou em 1983, caso contrário a área onde está o Teixeirão deveria retornar ao município. O procurador, porém, descartou reincorporar o terreno e o estádio ao poder público. "Quarenta anos depois, com o estádio construído e utilizado, não dá para invocar que houve um descumprimento da lei. Está prescrito”, disse o procurador.

Vedroni afirmou, porém, que a Prefeitura vai agir caso alguém arremate a área. Isso porque o estádio já foi à leilão três vezes – a última no mês passado – para pagar dívidas trabalhistas do clube, que já somam R$ 10 milhões. O estádio foi à praça pública por R$ 17,5 milhões – metade do valor avaliado do local, que é de R$ 35 milhões. Já a diretoria do América diz que o valor do estádio Benedito Teixeira é mais de R$ 200 milhões.

"Se houver arrematação na esfera trabalhista, a procuradoria-geral do Município vai entrar no caso, assim como fizemos em relação a área do lado superior ao estádio do América. Nós conseguimos anular a arrematação em uma decisão do Tribunal Regional Federal. Nós pretendemos fazer o mesmo em relação ao estádio do América, caso haja a arrematação perante a Justiça do Trabalho. Não quer dizer que a nossa tese será vitoriosa, mas nós vamos insistir que a origem do ganho é pública e não pode ser repassada para outro particular, mas única e exclusivamente para o América”, afirmou Vedroni aos vereadores.

Ao final dos depoimentos, Dornelas adiantou que vai pedir a municipalização do Teixeirão e que não há motivo para que a Prefeitura se esquive da questão. "O problema que pode haver é o judiciário trabalhista entrar judicialmente para tentar retomar isso para dívida trabalhista, mas porque não o município ao menos tentar resgatar esse patrimônio? Eu não consigo entender", explicou.

Área ambiental

Os vereadores também ouviram na manhã desta terça (10) o ex-presidente do América Pedro Batista e o geólogo Samir Barcha. Batista disse que foram gastos R$ 640 mil para deixar o estádio em condições de uso em 1996, mas que o Teixeirão nunca foi concluído.

Já Barcha afirmou que há nascente no local que faz parte do córrego dos fuscaldos, que desemboca na represa municipal, o que inviabiliza a construção de prédios residenciais caso o estádio seja vendido.