Projeto que proíbe trens na hora do "rush" entra em votação na Câmara

Foto por: Divulgação/ Câmara Municipal

Jean Dornelas, durante audiência na Câmara Municipal

Projeto que proíbe trens na hora do "rush" entra em votação na Câmara

Por: Lucas Israel

06/12/2019 às 19:51

Política

A Câmara de Rio Preto irá votar nesta próxima terça-feira (10) projeto de lei que proíbe o tráfego de trens no perímetro urbano do município nos horários de pico, que vai das 6h às 8h e entre 17h e 19h. O projeto é de autoria do vereador Jean Dornelas (PSL).

"Rio Preto já enfrenta congestionamentos incompatíveis com o trânsito de uma cidade do Interior, sendo que nos momentos de maior fluxo já se torna inviável trafegar pelas principais avenidas e ruas da cidade”, afirma o autor do projeto de lei, que no dia da primeira votação, pela legalidade, se mostrou irritado com a Rumo, detentora da concessão do trecho paulista da rodovia.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a renovação da concessão até 2058, além de uma antecipação de investimentos da ordem de R$ 5,8 bilhões, incluindo aí o desvio dos trilhos entre Cedral e Jaci. A medida ainda beneficiaria Mirassol.

Além da polêmica com a empresa, a proposta ainda pode encontrar restrições junto Justiça. Isso porque a área pertence à União, e a lei pode ser alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) pelo fato de um vereador não poder legislar sobre o tema.