Na última saída temporária, 2 mil sentenciados não voltaram para as suas unidades: novos policiais farão fiscalização surpresa e recaptura dos fugitivos
Aprovada a criação da Polícia
Penal de São Paulo, agora o Estado entra na segunda fase, a da regulamentação
das atividades dessa nova força de segurança, dedicada a cuidar da população
carcerária, composta por 209 mil pessoas distribuídas em 179 unidades
prisionais. Uma das atividades que a força policial deve desenvolver é o
monitoramento dos sentenciados que são beneficiados pelas saídas temporárias.
"Boa parte dos problemas provocados durante as chamadas ‘saidinhas’ ocorre
porque presos sem as mínimas condições psicológicas são colocados em liberdade
e sem fiscalização. Não há, em São Paulo, uma equipe dedicada a monitorar esses
detentos. Esse será um dos papéis dessa nova polícia”, diz Fábio Jabá, policial
penal há 22 anos e presidente licenciado do Sindicato dos Funcionários do
Sistema Prisional de São Paulo (SIFUSPESP).
O monitoramento desses
sentenciados é essencial para garantir o correto cumprimento da pena. "Há
apenas um pequeno grupo de servidores no CECOP (Centro de Controle e Operações
Penitenciárias) que monitora somente os detentos que usam tornozeleira
eletrônica. O problema é que o Estado de São Paulo tem cerca de 5 mil
aparelhos, número tão irrisório que as tornozeleiras foram reservadas a
detentos do semiaberto ou para casos de medida protetiva", diz Jabá.
Na ‘saidinha’ do ferido da Semana
Santa, cerca de 37 mil detentos de São Paulo foram colocados em liberdade por
sete dias. "Nenhum usava tornozeleira. Pouco mais de 2 mil, cerca de 5%,
não voltaram. As autoridades só agem depois do prazo final, quando se confirma
que ele não retornou ao presídio. Pela nossa experiência, sabemos que muitos
aproveitam a falta de fiscalização para cometer novos crimes nesses dias de
liberdade”, alerta Maria das Neves Duarte, Coordenadora da Regional-Capital do
SIFUSPESP.
Polícia
Penal fiscalizará presos durante saídas temporárias
Quando um preso tem direito à saída temporária, ele deve informar um endereço onde vai permanecer. "Hoje, ninguém vai lá conferir se ele está mesmo naquele lugar. A Polícia Penal deve montar equipes móveis que farão fiscalizações rotineiras e de surpresa, para garantir que o sentenciado cumpra as determinações judiciais”, explica Maria das Neves.
Captura de fugitivos
Quando presos não retornarem,
caberá à PPSP localizá-los e recapturá-los. A Polícia Penal do Rio de Janeiro,
por exemplo, criada no ano passado, já possui a Divisão de Buscas e Recapturas
(RECAP). No primeiro ano de atividade (2021), foram 37 recapturas. Neste ano,
49 fugitivos foram recapturados até agora. "As equipes investigam, usam dados
de inteligência e cruzam todas as informações que têm do detento para
localizá-lo e prendê-lo novamente, sem precisar mobilizar outras forças
policiais. Com a regulamentação, a população de São Paulo também terá
servidores dedicados a isso”, reforça Gilberto Antônio da Silva, secretário-geral
do sindicato.
Maria das Neves Duarte: coord.
regional de SP do Sifuspesp
Medidas cautelares
A PPSP também ficará responsável
pela aplicação das chamadas medidas cautelares diversas à prisão, aquelas nas
quais o réu precisa comparecer periodicamente à Justiça, mas não comparece.
"Atualmente, alguns municípios fazem esse trabalho em convênio com o
Judiciário. O problema é que, muitas vezes, servidores administrativos civis e
desarmados são obrigados a procurar por essas pessoas em locais perigosos,
justamente porque ainda não existia uma polícia especializada para isso”,
comenta Alancarlo Fernet, tesoureiro do SIFUSPESP.