O prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB), quer prorrogar o Programa de Pagamento Incentivado (PPI) do Semae até a semana do Natal. O projeto de lei que altera a data para o reparcelamento da dívida foi apresentado nesta segunda-feira (25) e deve ser votado na próxima semana, mesmo com o pedido de urgência apresentado pelo prefeito.
A justificativa foi a alta demanda pelo prolongamento da dívida. Inicialmente, o prazo para que o contribuinte procurasse pela prefeitura para conseguir a rolagem da dívida com o perdão de parte das multas iria até o dia 6 de dezembro, mas com a perspectiva de uso do 13º salário para quitar as dívidas, a emenda ao texto foi apresentada.
"Nesse aspecto e diante da proposta surtir maiores efeitos econômicos em benefício do Semae, devido ao período em que as pessoas recebem a gratificação natalina anual, entendemos que é prudente dilatar-se o período de vigência do PPI para 23 de dezembro do corrente ano, a fim do contribuinte vir a ser incentivado a quitar suas dívida”, afirma Edinho.
Até o início de novembro, o PPI havia arrecadado apenas com os pagamentos à vista R$ 5,1 milhões e a perspectiva inicial da autarquia é que, no total, seriam arrecadados pouco mais de R$ 12 milhões com a iniciativa. Só que mesmo faltando um mês para acabar o prazo, foram renegociados mais de R$ 11,2 mi contabilizando os pagamentos que foram parcelados.
O PPI prevê descontos entre 50% até 100% das dívidas e a possibilidade de parcelar o saldo devedor em até 12 meses.