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SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A autoproclamada presidente interina da Bolívia, Jeanine Añez, enviou nesta quarta (20) ao Congresso projeto de lei para convocar eleições gerais, um mês após pleito que marcou o início de atos pelo país que já deixaram 32 mortos.
Em entrevista coletiva, Añez afirmou que a proposta pode ser aperfeiçoada, mas que o documento serve de uma base para gerar consenso nacional.
O ministro da Justiça, Álvaro Coimbra, explicou que o desejo do Executivo boliviano é a aprovação da lei pelo Parlamento o mais rápido possível, para eleger novas autoridades do Tribunal Supremo Eleitoral em no máximo 15 dias.
São essas autoridades que definirão a data das eleições gerais para escolher um novo presidente e vice, 130 deputados e 36 senadores.
A regra proposta serviria também para declarar a nulidade das eleições de 20 de outubro, na qual Evo Morales venceu após uma apuração com idas e vindas.
O envio do projeto de lei ocorre oito dias após Añez ter se declarado líder do país a partir de interpretação controversa da Constituição, ocupando vácuo de poder provocado pelas renúncias de Evo, de seu vice e dos chefes do Senado e da Câmara.
O agora ex-presidente deixou o cargo em 10 de novembro, sob pressão de manifestantes, grupos civis e Forças Armadas, o que gerou denúncias de um golpe de Estado.
Outro fator que contribuiu para a queda foi uma auditoria internacional realizada pela OEA (Organização dos Estados Americanos), que afirma ter encontrado sérias irregularidades na contagem dos votos, o que colocou em dúvida a vitória declarada de Evo.
Desde então, um governo interino conduzido pela ex-senadora conservadora tem atuado para reprimir protestos muitas vezes violentos e abalado a política interna e externa, com mudanças bruscas em relação à gestão de Evo, primeiro presidente indígena.
Na manhã desta quarta, Añez afirmou em um comunicado que apresentaria um projeto de lei para convocar eleições "como todo o país está exigindo" e que isso aconteceria pelos canais constitucionais legais, a menos que os legisladores o bloqueassem.
"Desenvolvemos um projeto de lei básico. Provavelmente pode ser corrigido, acordado e enriquecido por todos os setores envolvidos para pacificar o país e escolher nossos governantes", afirmou Añez. "Mas haverá eleições no país, nós garantimos."
Carlos Mesa, candidato que disputou as últimas eleições com Evo, já disse que voltará a concorrer no próximo pleito e afirmou que, se o Parlamento, controlado pelo MAS, partido do ex-presidente, postergar a apreciação do projeto de lei, Añez deveria emitir um decreto presidencial para convocar um plebiscito.
Também nesta quarta, o Conselho Permanente da OEA aprovou resolução proposta por Brasil e Colômbia --com o apoio de outros 24 dos 34 países-membro-- que pede a convocação urgente de eleições.
"Conclamar as autoridades bolivianas a que convoquem eleições urgentemente, em conformidade com o mandato constitucional e legal da Bolívia, adotando um calendário que dê certeza ao povo boliviano sobre um processo eleitoral com todas as garantias democráticas", diz o texto.
Os Estados afirmam ainda que é preciso garantir o fim imediato dos protestos violentos e que as autoridades bolivianas protejam os direitos humanos no país.
Votaram contra a resolução México, Nicarágua e São Vicente e Granadinas. Os dois primeiros já haviam travado uma discussão no plenário da OEA na semana passada sobre a renúncia de Evo estar ou não condicionada a um golpe de Estado. Eles avaliam que sim, enquanto Brasil e EUA rechaçam a tese. Abstiveram-se na sessão Barbados, Suriname, Trinidad e Tobago e Uruguai.
MORTOS
Subiu para oito o número de mortos na operação policial-militar de terça-feira (19) em uma refinaria de combustíveis em El Alto, cidade vizinha de La Paz. Há registro de que pelo menos duas dessas pessoas morreram por ferimentos causados por armas de fogo.
O primeiro balanço falava em três mortes, e um segundo contabilizava seis. O novo total foi confirmado pelo Instituto Médico-Legal da Procuradoria-Geral. Com isso, chegam a 32 as vítimas em um mês de violentos confrontos entre manifestantes e forças de segurança no país.
Para tentar desbloquear a saída da refinaria, que tinha sido fechada com pilhas de pneus em chamas por apoiadores de Evo, a polícia e as forças militares usaram helicópteros e blindados.
Os manifestantes ocupavam o local havia alguns dias e impediam a saída dos caminhões-tanques que levariam combustível para La Paz, afetada pelo desabastecimento.
Asilado no México, Evo fez um chamado à comunidade internacional, no Twitter, para frear o que classificou como "massacre de irmãos indígenas". Ele citou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a ONU. Depois, em entrevista coletiva, falou em "genocídio". "Estão matando meus irmãos e irmãs."
O ministro do Interior do governo interino, Arturo Murillo, acusou o ex-presidente de fazer "terrorismo". Ele apresentou um áudio atribuído a Evo em que um homem instrui um líder cocaleiro a interromper o abastecimento de alimentos às cidades.
"Que não entre comida, vamos bloquear, cerco de verdade", diz trecho da gravação.
Para o ministro, o áudio configura um "crime de lesa-humanidade", e o governo vai apresentar uma "demanda internacional" sobre ele.

Publicado em Wed, 20 Nov 2019 20:55:00 -0300