Autos de infração foram lavrados depois de órgão emitir nove notificações
O Procon de Rio Preto emitiu três autos de infração
a postos de combustíveis que não conseguiram justificar reajustes nos preços
incompatíveis com os valores pagos às distribuidoras, o que caracterizou o
aumento abusivo. Essas notificações são resultantes dos nove autos de
notificação emitidos durante operação especial do órgão que visitou postos em
todas as regiões da cidade.
A operação
foi deflagrada no dia seguinte ao anúncio da Petrobrás de reajuste nos preços
da gasolina, do diesel e do gás de cozinha – que ocorreu em 10 de março e com
previsão de repasse final às bombas no dia 11.
Foram
recebidas pelo Procon, na segunda quinzena de março, dezenas de denúncias sobre
a precificação nos postos. "Averiguamos todas essas denúncias e, nos casos em
que a justificação foi insuficiente, demos andamento à notificação”, explica o
diretor do órgão, Jean Dornelas.
Agora os
estabelecimentos terão prazos para recurso, mas poderão ser multados ao final
do processo administrativo.
Nova
Política
O órgão de
defesa do consumidor promove, na próxima sexta-feira, 20, o evento Procon Rio
Preto 180°, para apresentar às instituições representativas dos consumidores e
do comércio a nova política de fiscalização do órgão. O encontro será no
auditório do Parque Tecnológico, a partir das 10h, e contará com autoridades de
diversos setores.
A atual
gestão do Procon reativou o serviço local de fiscalização e fará a apresentação
oficial dos novos procedimentos, assim como detalhará a criação dos núcleos
setoriais de soluções rápidas, que permitem aos consumidores e às empresas
chegarem a um acordo antes mesmo do registro formal da reclamação.