Programa municipal de fomento tem edital único de incentivo à pesquisa em Artes e Cultura; até 200 projetos serão contemplados
A Secretaria Municipal de Cultura, encerra neste domingo,
8/5, às 17h, as inscrições para o Prêmio Nelson Seixas 2022. Este ano, assim
como em 2021, por conta da pandemia de covid-19, e por decisão junto ao
Conselho Municipal de Políticas Culturais, o prêmio terá edital único que
contemplará até 200 projetos, que receberão R$ 6 mil, cada. Trata-se do Edital
01/2022-SMC – Ações Artísticas e Culturais, que terá investimento total de R$
1.200.000,00.
As
inscrições deverão ser realizadas exclusivamente on-line por meio do
portal www.rio preto.sp.gov.br/premionelsonseixas. O edital
também foi publicado no Diário Oficial do Município no dia 25/3. A inscrições
não serão prorrogadas.
O edital de
Ações Artísticas e Culturais abrange a realização de atividades formativas,
apresentações artísticas, exposições, lançamentos de livros e catálogos,
gravação de CD/DVD, produção de novos projetos, pesquisa, entre outros.
Objetivos do
Prêmio
O objetivo é
o desenvolvimento da cultura local, bem como colaborar para a manutenção de
artistas locais em tempos de retomada de atividades, em função da pandemia de
covid-19, além de possibilitar o acesso da população aos resultados das
pesquisas selecionadas, com observância à Lei Municipal 9.440, de 9 de maio de
2005 – Programa Municipal Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural.
O edital do
Prêmio Nelson Seixas 2022 está alinhado aos 17 Objetivos de Desenvolvimento
Sustentável (ODS), que compreendem 169 metas globais estabelecidas pela
Assembleia Geral das Nações Unidas – Agenda 2030. Os ODS abrangem questões de
desenvolvimento social e econômico, incluindo pobreza, fome, saúde, educação,
aquecimento global, igualdade de gênero, água, saneamento, energia,
urbanização, meio ambiente e justiça social.
Contrapartida
A
contrapartida será o compartilhamento da ação do projeto, visando à garantia do
mais amplo acesso da população em geral ao produto cultural gerado pelo edital,
com o objetivo de garantir a universalização do benefício ao cidadão, sempre em
consideração ao interesse público e a democratização do acesso aos bens
culturais. O proponente definirá a contrapartida e deverá descrevê-la na
inscrição. Em atenção ao estado de pandemia que se encontra o país, a
contrapartida poderá ser em formato virtual, presencial ou híbrido; obedecendo
todos os protocolos sanitários e de biossegurança vigentes.
Inscrições e
regras
Poderão
inscrever projeto, de forma única e em uma só modalidade/segmento, como Pessoa
Física, o próprio artista ou detentor de direitos sobre o seu conteúdo e, como
Pessoa Jurídica, empresas com sede no Município de Rio Preto e/ou seus
distritos, que tenham como objeto (CNAE), atividades artísticas e culturais. É
necessário estar catalogado, por meio de seu cadastro individual na plataforma
do Cadastro da Cultura a fim de que se tenha diferenciação entre CPF e CNPJ, ou
seja, cada pessoa só poderá inscrever um projeto. Os coletivos artísticos não
poderão ser proponentes, apenas seus representantes; seguindo o Cadastro da
Cultura.
Para as
Sociedades Cooperativas, que estejam em dia com a legislação vigente, valem as
regras dos itens acima, podendo inscrever um projeto por cooperado, indicando,
no ato da inscrição, um gestor responsável pelo cooperado. Para inscrever o
projeto, o proponente Pessoa Física terá que comprovar residência no município
de Rio Preto e/ou seus distritos, há pelo menos dois anos da data da inscrição.
O edital
completo e as inscrições estarão disponíveis a partir desta sexta-feira, 25/3,
no portal da Prefeitura, na página do Prêmio Nelson Seixas: riopreto.sp.gov.br/premionelsonseixas
Cronograma
Prêmio Nelson Seixas 2022:
Lançamento e
abertura de inscrições: 25/3/2022
Inscrições:
25/3 a 8/5/2022
Publicação
dos inscritos: 11/5/2022
Publicação
dos projetos habilitados/inabilitados ao processo de seleção: 3/6/2022
Período de
saneamento de falhas em documentação pessoal: até 9/6/2022
Período de
Recursos: 9 a 17/6/2022
Período de
respostas aos Recursos: 20 a 25/6/2022
Processo de
Avaliação e Seleção – 27/6 a 11/7/2022
Publicação
do Resultado: 18/7/2022
Período de
Recursos: 18 a 26/7/2022
Período de
respostas aos Recursos: 26/7 a 4/8/2022
Publicação
do resultado Final/Homologação: 5/8/2022
Confecção de
contratos: 8/8 a 18/8/2022
Assinaturas
de contratos: 19 a 26/8/2022
Elaboração
de Empenhos: 29/8 a 2/9/2022
Pagamento 1ª
parcela: a partir de 12/9/2022
Execução:
até 12/3/2023 Prestação de Contas: até 12/4/2023.