Na próxima terça-feira(26) entra em votação na Câmara o PPI, que dá desconto a devedores

Foto por: Divulgação/Câmara de Rio Preto

A próxima terça-feira, dia 26, às 14 horas a sessão da Câmara de Rio Preto, será votado o PPI 2022

Na próxima terça-feira(26) entra em votação na Câmara o PPI, que dá desconto a devedores

Por: Luis Storino

22/04/2022 às 10:10

Política

Prefeitura espera arrecadar R$ 30 milhões em impostos atrasados

A próxima terça-feira, dia 26, às 14 horas a sessão da Câmara de Rio Preto promete ser bastante movimentada. Pois acontece a votação do projeto do governo municipal que cria o PPI, Programa de Pagamento Incentivado que entra em vigor,se aprovado pelo legislativo, no período de 2 a 31 de maio.

No projeto assinado pelo prefeito Edinho Araújo permite que os contribuintes de Rio Preto possam quitar dívidas com descontos que chegam a 100% de juros e multa para quem pagar à vista. Neste PPI a prefeitura de Rio Preto pretende arrecadar mais de R$ 30 milhões. Da outra vez um projeto deste tipo conseguiu colocar nos cofres públicos cerca de R$ 40 milhões.

O PPI prevê descontos de até 100% de juros e multas de dívidas vencidas até dezembro de 2021, contemplando débitos de IPTU, ISS e taxas municipais. Não entram no parcelamento dívidas relacionadas a ISS retido na fonte, multas de trânsito, dívidas com a Emcop, débitos de água e esgoto e Simples Nacional.

Poderão ser incluídos, débitos tributários e não tributários apurados, celebrados, rompidos e/ou vencidos exclusivamente até 31 de dezembro de 2021, ainda que inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não e aqueles parcelados ou reparcelados, IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais (funcionamento, publicidade, localização, entre outras).

Como o projeto é em caráter de urgência, os vereadores analisam o documento quanto a legalidade, mérito e já ocorrem as votações. Na primeira votação poderão ser acrescentadas emendas ou vetos, a aprovação ou não do projeto de lei acontece no mesmo dia, nesta terça-feira(26).

Pelo que o DLNews apurou o projeto deve ser aprovado, porém deverá receber algumas sugestões de emendas, como por exemplo, benefícios extras a comerciantes que sofreram com a pandemia de covid-19.