Tribunal de Contas do Estado manda Ielar devolver R$ 12,3 mil à Prefeitura de Rio Preto

Tribunal de Contas do Estado manda Ielar devolver R$ 12,3 mil à Prefeitura de Rio Preto

Por: Da Redação

14/11/2019 às 10:54

Cidades

O Instituto Espírita Nosso Lar, extinto Hospital Ielar, de São José do Rio Preto, terá de restituir mais de R$ 12,3 mil aos cofres públicos.

Isso porque o Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) julgou irregular a prestação de contas da instituição referente ao exercício de 2015.

O prefeito Edinho Araújo já foi notificado e terá, agora, 30 dias para tomar as providências quanto à devolução do montante. No período, a Prefeitura assinou convênio com o hospital no valor de R$ 2.439.516,51.

A decisão foi tomada pelos conselheiros com base nos termos do artigo 33, III, "b” da Lei Complementar Estadual n° 709/1993. Para o TCE, a entidade cometeu infração à norma legal ou regulamentar da Lei Orgânica do órgão.

Mais informações em breve.