Como em 2021, o programa municipal de fomento terá edital único de incentivo à pesquisa em Artes e Cultura
A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, abre
nesta sexta-feira, dia 25/3, as inscrições para o Prêmio Nelson Seixas 2022.
Este ano, assim como em 2021, por conta da pandemia de covid-19, e por decisão
junto ao Conselho Municipal de Políticas Culturais, o prêmio terá edital único
que contemplará até 200 projetos, que receberão R$ 6 mil, cada. Trata-se do
Edital 01/2022-SMC – Ações Artísticas e Culturais, que terá investimento total
de R$ 1.200.000,00. As inscrições podem ser feitas até às 17h do dia 8/5/2022,
e não serão prorrogáveis.
As
inscrições deverão ser realizadas exclusivamente on-line por meio do portal www.rio preto.sp.gov.br/
O
edital de Ações Artísticas e Culturais abrange a realização de atividades
formativas, apresentações artísticas, exposições, lançamentos de livros e
catálogos, gravação de CD/DVD, produção de novos projetos, pesquisa, entre
outros.
Objetivos
do Prêmio
O
objetivo é o desenvolvimento da cultura local, bem como colaborar para a
manutenção de artistas locais em tempos de retomada de atividades, em função da
pandemia de covid-19, além de possibilitar o acesso da população aos resultados
das pesquisas selecionadas, com observância à Lei Municipal 9.440, de 9 de maio
de 2005 – Programa Municipal Nelson Seixas de Fomento à Produção Cultural.
O
edital do Prêmio Nelson Seixas 2022 está alinhado aos 17 Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS), que compreendem 169 metas globais
estabelecidas pela Assembleia Geral das Nações Unidas – Agenda 2030. Os ODS
abrangem questões de desenvolvimento social e econômico, incluindo pobreza,
fome, saúde, educação, aquecimento global, igualdade de gênero, água,
saneamento, energia, urbanização, meio ambiente e justiça social.
Contrapartida
A
contrapartida será o compartilhamento da ação do projeto, visando à garantia do
mais amplo acesso da população em geral ao produto cultural gerado pelo edital,
com o objetivo de garantir a universalização do benefício ao cidadão, sempre em
consideração ao interesse público e a democratização do acesso aos bens
culturais. O proponente definirá a contrapartida e deverá descrevê-la na
inscrição. Em atenção ao estado de pandemia que se encontra o país, a
contrapartida poderá ser em formato virtual, presencial ou híbrido; obedecendo
todos os protocolos sanitários e de biossegurança vigentes.
Inscrições
e regras
Poderão
inscrever projeto, de forma única e em uma só modalidade/segmento, como Pessoa
Física, o próprio artista ou detentor de direitos sobre o seu conteúdo e, como
Pessoa Jurídica, empresas com sede no Município de Rio Preto e/ou seus
distritos, que tenham como objeto (CNAE), atividades artísticas e culturais. É
necessário estar catalogado, por meio de seu cadastro individual na plataforma
do Cadastro da Cultura a fim de que se tenha diferenciação entre CPF e CNPJ, ou
seja, cada pessoa só poderá inscrever um projeto. Os coletivos artísticos não
poderão ser proponentes, apenas seus representantes; seguindo o Cadastro da
Cultura.
Para
as Sociedades Cooperativas, que estejam em dia com a legislação vigente, valem
as regras dos itens acima, podendo inscrever um projeto por cooperado,
indicando, no ato da inscrição, um gestor responsável pelo cooperado. Para
inscrever o projeto, o proponente Pessoa Física terá que comprovar residência
no município de Rio Preto e/ou seus distritos, há pelo menos dois anos da data
da inscrição.
O
edital completo e as inscrições estarão disponíveis a partir desta sexta-feira,
25/3, no portal da Prefeitura, na página do Prêmio Nelson Seixas: riopreto.sp.gov.br/
Cronograma
Prêmio Nelson Seixas 2023:
Lançamento
e abertura de inscrições: 25/3/2022
Inscrições:
25/3 a 8/5/2022
Publicação
dos inscritos: 11/5/2022
Publicação
dos projetos habilitados/inabilitados ao processo de seleção: 3/6/2022
Período
de saneamento de falhas em documentação pessoal: até 9/6/2022
Período
de Recursos: 9 a 17/6/2022
Período
de respostas aos Recursos: 20 a 25/6/2022
Processo
de Avaliação e Seleção – 27/6 a 11/7/2022
Publicação
do Resultado: 18/7/2022
Período
de Recursos: 18 a 26/7/2022
Período
de respostas aos Recursos: 26/7 a 4/8/2022
Publicação
do resultado Final/Homologação: 5/8/2022
Confecção
de contratos: 8/8 a 18/8/2022
Assinaturas
de contratos: 19 a 26/8/2022
Elaboração
de Empenhos: 29/8 a 2/9/2022
Pagamento
1ª parcela: a partir de 12/9/2022
Execução:
até 12/3/2023 Prestação de Contas: até 12/4/2023.