Impeachment é golpe?

Warlen Miiler

Coordenador do MBL em Rio Preto

Por: Warlen Miiler

07/09/2019 às 10:31

Warlen Miiler

Desde a Proclamação da República até hoje, a política brasileira sempre ficou marcada por transições turbulentas, seja com a participação do povo ou não. Se antigamente poucos se mobilizavam (ou quase sempre ninguém), hoje eles são os grandes protagonistas da nova condução política, econômica e social do Brasil.

Golpe da República

A transição entre Império – República foi um golpe de estado. Os militares, capitaneados pelo alagoano marechal Deodoro da Fonseca, destituíram o imperador em 15 de novembro de 1889 para instaurar a forma republicana presidencialista de governo e encerrar um belo e moral ciclo monárquico parlamentarista no Brasil.

Naquele fatídico 15 de novembro, não houve apoio popular, pois sabe-se que não houve se quer um sinal de resistência ou confronto na então capital brasileira, o Rio de Janeiro. Não houve luta ou sangue, e a família imperial partiram para o exílio na Europa.

As únicas vozes ouvidas ou nomes citados na época foram as de marechal Deodoro, Ruy Barbosa, Benjamin Constant, Quintino Bocaiuva, Campos Sales e Floriano Peixoto. Não existiu "povo”, não se ouviu falar em "clamor”.

Regime Militar ou Golpe Militar?

Entre os dias 31 de março e 1º de abril de 1964, as Forças Armadas lideraram uma série de eventos que resultaram no autoexílio do presidente daquela época João Goulart. O povo dessa vez este presente.

Nos fatos que ocorreram nesse período, vários historiadores identificam e apontam a participação popular de setores diferentes da sociedade (proprietários rurais, os magnatas dominantes do setor industrial paulista, o setor conservador e anticomunista da igreja Católica). Desta vez, aproximadamente 35% da população total do País das classes médias urbanas tiveram voz.

Vamos aos Fatos:

• Jânio Quadros foi o primeiro presidente da nova capital do país, Brasília, em 1961;

• Naquela época a legislação permitia que presidente e vice fossem eleitos por chapas distintas, o que deu a João Goulart o posto de vice-presidente.

• Jânio Quadros renunciou ao Congresso Nacional, que aceitou e fez com que a parcela social citada no paragrafo anterior ficasse muito insatisfeita.

• Os militares não apoiaram a decisão do Congresso e se articularam, impedindo que João Goulart assumisse o cargo presidencial.

• Jango, como era chamado o vice-presidente eleito, estava em viagem à China e teve que desembarcar no Uruguai enquanto o impasse político era dissolvido.

• Só terminou com a ocupação por tanques de guerra e militares assumindo o poder e instaurando a ditadura.

Impeachment em 1964 foi golpe? Foi.

Collor: Impeachment ou Renúncia?

Em 1989, Fernando Collor de Mello foi eleito por intermédio de votação popular, derrotando o segundo candidato Luiz Inácio Lula da Silva, trazendo Itamar Franco como vice-presidente.

A diferença do número de votos destas eleições foi pequena, mas aparentemente Collor gozava de boa aceitação no início do mandato, apreço este que foi diminuindo com os sucessivos escândalos envolvendo o governo. O empresário Paulo César Farias (ou PC Farias), tesoureiro da campanha de Collor, foi a personalidade chave para a instauração do processo de impeachment em 1992.

Com grande influência da população, "Os Caras-Pintadas”, saíram às ruas em manifestações em oposição ao governo, exigindo o impedimento do Presidente. Essa mobilização popular impactou o Congresso, que conduziu o processo de impeachment, em votação aberta, na qual os parlamentares se posicionaram, resultando em 441 votos a favor do impeachment e 38 contrários.

Collor manobrou para não receber a sanção de afastamento, renunciou, desceu a rampa do Planalto de cabeça erguida, mesmo com a derrota no Congresso, mas teve seus direitos políticos suspensos por oito anos, penalidade estabelecida na Lei do Impeachment.

Nesta época, a participação do povo se manteve crescente e buscou novamente a democracia por meio das eleições diretas e a restauração do estado democrático de Direito.

Dilma: Impeachment ou Golpe?

Muito discutido, mas, de fato, poucos sabem os contornos do impeachment é um dispositivo constitucional que está regulado em lei da década de 50, sancionada pelo então Presidente Gaspar Dutra. O impeachment é um instrumento jurídico que, recentemente, se tornou ainda mais popular e conhecido em decorrência da crise generalizada que o Brasil passou (ainda passa) e foi muito comentado e debatido por todos os cidadãos.

Importante dizer aqui a população se mostrou atuante politicamente, até que o Brasil viveu o maior movimento cidadão da história. Segundo jornais e revistas, o Movimento Brasil Livre (MBL) foi o principal responsável pela convocação das manifestações em 2015. O povo novamente apoiou e pressionou o Congresso, com ainda mais veemência, força e organização para o impeachment da Presidente Dilma Roussef.

Embora todos os fatos já tenham sido esclarecidos e com o maior apoio popular da história, ainda hoje, o processo de impeachment sofrido pela Presidente Dilma, enseja questionamentos do trâmite e do julgamento: houve golpe ou o procedimento foi respeitado? A única maneira de responder, de forma técnica, essa pergunta é analisando os limites e características da Lei do Impeachment, que traz toda a previsão do rito, dos prazos, das hipóteses de incidências até a sanção.

Os dispositivos dessa lei trazem os crimes de responsabilidade passíveis de serem processados, as autoridades que podem figurar no polo passivo e as penalidades a serem impostas em caso de condenação. No caso Dilma, foi respeitado o trâmite, com a formação das comissões, os afastamentos e a votação em plenário. Só por isso, pelo ponto de visto jurídico é possível afirmar: NÃO TEVE GOLPE.

Ou seja...

É importante lembrar que o impeachment é um processo que tem um julgamento político, sendo a sessão colocada em pauta no Plenário do Congresso Nacional, tendo a condução dos trabalhos feita pelo Presidente do STF, à época Ministro Ricardo Lewandowski (indicado por Lula em 2006).

As disputas de narrativas devem seguir acontecendo, mas com toda a participação popular que houve nesse afastamento imposto à Dilma, com toda a disponibilidade de informação em tempo real, com tantos mecanismos de compreensão das realidades fáticas, fica bem difícil para os segmentos de esquerda terem algum sucesso na elaboração fantasiosa de alguma versão.

Colaboraram com a análise Técnico-Jurídica: Thiago Couto Duque, Kdu Sena e Jonas Fernandes.

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