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Fernanda Sanson
Conservação da Floresta Estadual do Noroeste Paulista
04/09/2019 às 18:03
Fernanda Sanson
Está prevista na reformulação do Plano Diretor de Rio Preto a urbanização de toda a bacia hidrográfica dos córregos do Morais e Biluca. Essa escolha pode ser gerida por toda a população. Historicamente o desenvolvimento das civilizações sempre acompanhou os leitos dos rios, primeiramente por uma questão prática de acesso à água e depois por uma questão de saúde e higiene. O que não estava no script da história da humanidade era a ocupação desordenada das cidades, o mau uso dos rios e córregos que passaram a ser local de descarte de todo tipo de lixo e esgoto produzido pelos homens.
A impermeabilização das margens dos rios e inclusive de seus leitos, já tem um desfecho que todos nós conhecemos muito bem, as enchentes. É mais do que urgente revermos essas formas de urbanizar. Encontrar caminhos diferentes para que o progresso chegue sem afetar áreas sensíveis e primordiais que garantam a qualidade de vida das pessoas e dos mananciais.
Entendendo nossa geografia
A Bacia dos córregos Morais e Biluca está situada na proximidade da Estação Ecológica do Noroeste Paulista e da Floresta Estadual do Noroeste Paulista (área do antigo IPA), áreas que abrigam amostras de dois importantes biomas brasileiros; mata atlântica e cerrado. Essas áreas são consideradas áreas de preservação máxima, pois abrigam remanescentes de mata primária, com grande diversidade de fauna e flora, sendo a maior reserva de floresta em nossa região, estando entre os municípios de Rio Preto e Mirassol.
Toda a área que circunda a Estação Ecológica é considerada zona de amortecimento da floresta e área de especial interesse à preservação dos recursos hídricos com alto potencial ecológico, uma vez que 70% do volume de água que se direciona às unidades de conservação nascem nessa região. São áreas destinadas à pesquisa e educação ambiental.
São nessas áreas que nesse ano de 2019, nosso município está investindo mais de R$ 3 milhões de reais em reflorestamento afim de unir os fragmentos florestais existentes que estão nas áreas da Fatec, Instituto de Zootecnia, Parque Tecnológico de Rio Preto e Instituto da Pesca. São mais de 600 hectares que formarão a maior área verde do Noroeste do Estado de São Paulo.
A Bacia Hidrográfica do Morais e Biluca são responsáveis pela manutenção hídrica da Estação Ecológica e da Floresta Estadual, portanto de alto grau de importância para a manutenção do sistema todo. O desequilíbrio dessa bacia hidrográfica colocará em risco a existência dos córregos, da represa do antigo IPA com mais de 10.000 m², da cachoeira que lá existe e de toda a vida que dela depende. Toda a água que drena dessa represa segue para o córrego da Piedade que tangencia a Estação Ecológica e a Floresta Estadual.
Qualquer interferência urbanística nessa área trará consequências desastrosas para o equilíbrio da Floresta e da Estação Ecológica. A Unesp é a responsável pelo Plano de Manejo da Estação Ecológica e não foi consultada sobre essa alteração no Plano Diretor.
Problemas Atuais
A cada dois meses o Instituto da Pesca monitora a qualidade e quantidade de água da bacia hidrográfica, coincidindo com as medições da Cetesb que coleta água para atestar sua qualidade. O monitoramento quantitativo da vazão de água vem mostrando uma redução drástica. A represa do antigo IPA, tinha em 2010 uma vazão de 99,77 litros/segundo, estando hoje em 7,10 litros/segundo. Ou seja, estamos assistindo à morte lenta e agonizante de dois córregos.
O que está previsto na reformulação do Plano Diretor
O desenvolvimento é muito bem-vindo para nossa cidade, mas desenvolver com sustentabilidade é necessário para garantir a preservação de nossos mananciais e proteger nossas riquezas naturais para as futuras gerações.
Na proposta do Plano Diretor, toda a área que circunda a floresta será urbanizada, com construções de avenidas duplas, autorizações para construções de prédios com 500 apartamentos e condomínios horizontais que juntos trarão com as áreas já construídas, uma população de mais de 7 mil pessoas e que impactarão negativamente uma Unidade de Conservação de Proteção Integral.
A implantação dos condomínios Quinta do Golfe já está impactando a Bacia Hidrográfica do Morais e Biluca. Anos após a ocupação os efeitos estão visíveis. A pavimentação do solo, o volume de águas de chuva, o desmatamento das áreas ciliares estão assoreando os córregos e a represa.
Construções públicas previstas
Duplicação e asfaltamento da Estrada da Matinha - 14
Avenidas 135 e 187 margearão o principal afluente do Córrego da Biluca (ao lado do Quinta do Golfe)
Avenida 133 – perpendicular à avenida 133.
Quais os impactos ambientais para a Estação Ecológica do Noroeste Paulista e a Floresta Estadual do Noroeste Paulista?
- Assoreamento das nascentes e como consequência a falta de água para manter a vida nas Unidades de Conservação.
- A destruição de áreas importantes para a saúde dos moradores de Rio Preto e Mirassol.
- Impacto Ambiental sem precedente que destruirá toda a vida existente na Floresta e Estação Ecológica, levando à morte de inúmeras espécies.
- Atropelamentos de animais devido ao grande fluxo de veículos na área.
- Comprometimento da quantidade e qualidade da água nos córregos do Morais e Biluca.
- Mudança climática que implique no aumento da temperatura local que poderá aumentar a evaporação das águas superficiais.
O que podemos fazer para preservar?
-Manter a área da bacia hidrográfica no entorno com características de zona rural como recomenda o Plano de Manejo da Estação Ecológica do Noroeste Paulista.
-Manter a estrada da Matinha como vicinal rural com alto potencial turístico, não sendo pavimentada e nem duplicada.
-Recompor a vegetação de matas ciliares na bacia hidrográfica, cumprindo a legislação municipal (lei 8.976 de 2 junho/2003).
-Garantir a preservação.
-Encontrar uma solução para o assoreamento já existente.
-Criar uma zona de restrição para perfuração de poços profundos, que envolvam planos estratégicos de abastecimento público a serem desenvolvidos pelo Semae e Sanessol.
-Seguir as recomendações do Código Florestal (lei 12.727/2012) e da Lei que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC – 9.985/2000), para que se mantenha os atributos necessários à compreensão da beleza cênica das unidades de conservação.
-Reunir e sensibilizar moradores da região rural, moradores da área urbana, associações de moradores, para a recuperação das áreas de preservação permanente – APP.
-Tornar por meio de leis no Plano Diretor para que se transforme a Bacia Hidrográfica do córrego do Morais e do Biluca em área de relevância ecológica para a conservação dos recursos hídricos de fundamental importância para a manutenção das unidades de conservação.
-Que a ocupação do solo seja em lotes para unidades unifamiliares de no mínimo 1000m², sendo que 70% da área continue permeável.
-Que a área seja estritamente residencial, sem a possibilidade de comércios e indústrias no local.
Esperamos que nossos dirigentes públicos ajam com a devida responsabilidade em uma área de real interesse para a coletividade. Preservar o que nos resta de um meio ambiente ecologicamente equilibrado é papel de líderes alinhados com o bem-estar da população. Podemos transformar nossa história em um grande case de sucesso para todo o país.
Está na hora de mudarmos a forma como avançamos pela ocupação da cidade. Que a história até aqui vivida não se repita, canalizando nossos rios, ocupando de forma desordenada o que acarretará na destruição de nossa Natureza, o que nos levará a mais um passo rumo à escassez.
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