O blábláblá e a (in)segurança no trânsito

Marcos Sigrist

Instrutor de Trânsito e Pós-Graduado em Gestão, Engenharia e Operação de Trânsito

Por: Marcos Sigrist

21/02/2020 às 08:48

Marcos Sigrist

Em matéria de trânsito e especificamente nos temas ligados à segurança, fala-se muito, tenta-se algum planejamento, mas a realidade expõe que nada ou quase nada de prático realmente acontece. O governo federal até esboçou a política nacional de trânsito em 2004 e a atualizou em 2010.

Também se engajou na Década de Ação pela Segurança no Trânsito, iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU), que lançou o desafio da redução de até 50% no número de mortos e feridos em especial nos países emergentes, entre 2011 e 2020. Em novembro de 2014, o Brasil sediou uma reunião interministerial da ONU que mostrou um balanço da primeira metade desta década. Na época, o vexame dos números apresentados rivalizou com o da derrota por 7 a 1 para a Alemanha.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi instituído pela lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pelo então Presidente Fernando Henrique Cardoso e começou a vigorar em janeiro de 1998. Em 2014, através do Projeto de Lei nº 8.085, foi constituída uma comissão especial na Câmara dos Deputados para discutir alterações no CTB. Foram anexados mais de 200 projetos de lei e apensados.

Em 2019, uma nova comissão especial foi constituída, desta vez para discutir, através do PL nº 3.267, 27 propostas de alterações do Presidente da República Jair Bolsonaro, entre elas, aumento de pontuação de 20 para 40 pontos para suspensão do direito de dirigir; aumento do período da validade da CNH de 5 para 10 anos; formação de condutores (simulador de direção, aulas noturnas, cursos EAD, etc); cancelamento de fiscalização por "lombadas eletrônicas”; uso do farol baixo em rodovias; a punição por advertência pelo não uso de dispositivo de segurança para crianças, entre outros. Ainda em 2019, criaram um "outro novo” projeto de lei (nº 3.781) para discutirem, entre outros, o que torna a formação em autoescola optativa para os candidatos a motorista.

Mais recentemente, dia 11 de fevereiro de 2020, foi criada a Frente Parlamentar em Defesa da Educação no Trânsito e da Formação de Condutores. O papel da Frente Parlamentar é promover o debate, convocando audiências públicas que permitam uma discussão melhor sobre estes assuntos. Mas na prática, o que está sendo feito? Há uma outra lei, a de nº 13.614 de 2018, que institui o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) que sugere aos municípios estabelecerem ações e metas para redução de acidentes de trânsito para os próximos 20 anos. O trânsito brasileiro vive um cenário sem precedentes, com inúmeras proposições, discussões e uma crescente interferência do judiciário. Essa judicialização só foi possível por conta das frequentes manifestações do Presidente da República.

Em conclusão, nem tudo que está sendo divulgado poderá ser posto em prática tão rapidamente e somente pela vontade do Presidente da República, dependendo de análise e decisão por parte do Poder Legislativo Federal, o que poderá demorar meses ou, até mesmo, anos. É o que já acontece! De qualquer forma, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), órgão máximo normativo e consultivo do Sistema Nacional de Trânsito, já está estudando todas as pretensões do Presidente, com publicações no Diário Oficial da União nas quais são elencados todos os assuntos que foram distribuídos às Câmaras Temáticas para estudos prioritários e imediatos.

Na verdade, na maior parte dos casos, por mais que se trate de uma intenção do Chefe do Poder Executivo Federal, as modificações dependem de alteração na lei e, por este motivo, precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional, com tramitação, em separado, em ambas as Casas Legislativas (Câmara dos Deputados e Senado), cabendo à Presidência tão somente o encaminhamento de Projeto(s) de Lei com as proposições que pretende implantar, o que leva um tempo considerável, podendo até mesmo superar o período de seu mandato.

A pergunta que faço é: o que fazer, de prático e imediato, para reverter os números negativos de hoje (mais de 485 mil mortes, de 2009 a 2018, e mais de 400 mil pessoas sequeladas), de acordo com os dados da Seguradora Líder Dpvat e da Organização Mundial da Saúde? O que temos de pronto para salvar as atuais e próximas gerações? Que tipo de cidadão/condutor o Brasil quer ou precisa?

É muito projeto, muita lei, muita discussão, muito blábláblá. Nada efetivo! Nada eficaz!

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