Antonio Baldin

Promotor de Justiça aposentado e assessor especial da Secretaria de Saúde de Rio Preto


Temos que pagar!!

Por: Antonio Baldin
31/01/2020 às 10:06
Antonio Baldin

Todo início de ano passamos por uma agonia em face dos compromissos que não podem ser postergados. Somos compelidos ao pagamento de tributos, como o IPVA e IPTU, além de outros encargos que precisam de quitação nessa época. Trabalhamos, para a manutenção da máquina estatal, 148 dias anualmente, dedicados ao pagamento dos impostos!

O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto estadual recolhido para que possamos transitar com os nossos veículos. O difícil de compreender é que, além de pagarmos o IPVA, quando vamos usufruir das rodovias, ainda somos compelidos ao pagamento de pedágio! Não haveria uma bitributação?

O entendimento jurídico é que não há bitributação, porque o pedágio é uma taxa e não um imposto. Trata-se de uma contraprestação do estado, exigida para circular numa via determinada, cujo objetivo é acobertar as despesas de construções, remunerar os trabalhos ali implicados ou relativos à sua permanente conservação, assim como serviços complementares disponibilizados a quem dela se utilize.

O IPVA é um imposto de receita não vinculada, que não demanda contraprestação por parte do Estado, podendo ser livremente utilizado pela administração pública. Portanto, o IPVA é um imposto que não será necessariamente utilizado na conservação das estradas, diferentemente do pedágio, cobrável apenas de quem utiliza a rodovia.

Aos contribuintes, que somos todos nós, cabe apenas protestar e nunca desencorajar, porque a vida é uma escola que exige muito otimismo e persistência. Nós, eternos alunos, ainda teremos muito a aprender, estudar e se empenhar. Somente a perseverança nos conduzirá adiante e, permanentemente, quer queiram ou não, liquidando tributos para que o Estado possa funcionar. Vamos, ao menos, ter a dignidade de fiscalizar a sua aplicabilidade!






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