É surreal o financiamento de candidatos com dinheiro público

Alexandre Gama

Vencedor do Prêmio Esso 2003, categoria Interior. Trabalhou no Correio Popular, Diário da Região e CBN Grandes Lagos. Atualmente é jornalista concursado da Câmara de Rio Preto

Por: Alexandre Gama

03/12/2019 às 15:29

Alexandre Gama

Como já é de conhecimento até do mundo mineral, o uso de recursos públicos para o financiamento eleitoral nem de longe impediu que a nefasta prática do caixa 2 deixasse de existir

Umas das maiores ignomínias cometidas recentemente no País, por pressão da chamada "nova política” - prática que tem se mostrado mais anacrônica do que a "velha política” -, foi a proibição da doação de recursos privados, de pessoas jurídicas, para campanhas eleitorais. Explico.

Primeiro: não quero ver dinheiro do meu, do seu, do nosso imposto, que deveria estar indo para nossa combalida saúde, segurança, educação etc, financiando campanhas eleitorais. Vale lembrar que, somente em 2018, foram mais de R$ 1 bilhão desviados do Orçamento da União para financiar candidatos e candidaturas. E para a próxima eleição, em 2020, já está em articulação no Congresso movimento para elevar esse valor a estratosféricos R$ 2 bilhões – algo surreal para um País que diz não ter dinheiro nem para pagar funcionários públicos.

Segundo: como já é de conhecimento até do mundo mineral, o uso de recursos públicos para o financiamento eleitoral nem de longe impediu que a nefasta prática do caixa 2 deixasse de existir – vide o escândalo de candidaturas laranjas que se proliferaram pelos pomares eleitorais País afora. Prática que sempre existiu, mas agora é com o meu, com o seu, com o nosso dinheiro.

Ah, podem pensar alguns, mas a doação empresarial sempre visará algum benefício futuro. Ok, porque não? Desde que essa empresa que doou para determinadas campanhas participe legalmente de processos licitatórios, esteja qualificada para determinado serviço, com rigorosa fiscalização dos órgãos de controle, e que tudo seja dentro das regras do jogo, qual o problema? Até porque, quem mais preza pelo seu dinheiro, são as empresas privadas, que certamente, dentro das regras do jogo, com fiscalização rigorosa, vão saber quanto e para quem doar.

Certamente, nenhum grupo empresarial vai jogar dinheiro na lata do lixo. A começar por candidaturas nanicas, meras aventureiras, que hoje, sem qualquer chance de êxito nas urnas, participa igualitariamente de pelo menos parte do Fundo Eleitoral. (E não vamos confundir a prática de doação empresarial com pagamento de propina, direcionamento de licitação e outras práticas que aí devem ser tratadas no âmbito criminal pelas autoridades competentes).

Não se fala tanto em meritocracia? Então, com doações privadas, só teria acesso a recursos aqueles que realmente têm alguma relevância, que realmente tem algo a mostrar ao eleitorado, que faça valer a doação que recebeu. Ou alguém acha que alguma empresa, algum grande grupo, os conglomerados empresariais vão doar dinheiro para qualquer laranjal que aparecer pela frente?

Nas grandes democracias mundiais não é assim, com financiamento exclusivamente privado de campanhas? Nos Estados Unidos, tido como referência em tudo no mundo ocidental para a maioria, não existe um só centavo de dinheiro do contribuinte envolvido em campanhas eleitorais. Nem mesmo a propaganda na televisão e no rádio se valem de recursos públicos – outra excrescência do Brasil, em que a chamada "campanha eleitoral gratuita” é gratuita só para os candidatos, pois você, contribuinte, paga essa conta indiretamente, por meio de abatimento de impostos.

Sem contar que, com a permissão de doação exclusivamente de pessoas físicas para as campanhas, quem sai ganhando são aqueles que, ou já são muito ricos e podem financiar suas próprias aventuras eleitorais, ou aqueles que recebem recursos por fora, o chamado caixa 2. Isso quando o dinheiro não parte de organizações ilícitas, como o crime organizado, como tem se noticiado em algumas localidades, em que representantes de facções criminosas cadas vez mais tem buscado alcançar, por vias tortas, postos chaves de representatividade – a começar pelos pequenos e afastados municípios desse vasto Brasil.

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