Antonio Baldin

Promotor de Justiça aposentado e assessor especial da Secretaria de Saúde de Rio Preto


Agressão contra a mulher

Por: Antonio Baldin
15/10/2019 às 13:19
Antonio Baldin

Segundo dados de um levantamento do Datafolha, nos últimos 12 meses, 1 milhão e 600 mil mulheres foram espancadas no Brasil. É triste a nossa realidade e mostra a necessidade urgente de se travar uma luta para coibir a violência exercida contra a mulher.

No último dia 18 de setembro de 2019, foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.871/19, que responsabiliza aquele que praticar atos de violência doméstica a ressarcir o SUS por tratamento da vítima e pelos dispositivos de segurança por elas utilizados, afora o comprometimento criminal.

A lei é oportuna, pois a violência contra a mulher exige integral atenção à saúde da vítima, que na maioria das vezes necessita de tratamento médico e de medicamentos em face dos ferimentos recebidos e até apoio psicológico e medidas protetivas, subsistindo gastos que eram custeados pelo Estado, sem que o agressor fosse responsabilizado pelas despesas realizadas. Agora, ele terá que ressarcir os custos dos serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), em virtude do atendimento prestado à vítima.

O agressor também deverá ressarcir os custos com os dispositivos de segurança usados em caso de perigo iminente e disponibilizados para o monitoramento das vítimas de violência ou familiar.

O importante é que o ressarcimento que será feito pelo ofensor não importará ônus de qualquer natureza ao patrimônio da mulher e dos seus dependentes e nem servirá como atenuante ou substituição da pena aplicada. Segundo a novel lei, os recursos recolhidos serão destinados ao Fundo de Saúde do ente federado responsável pelas unidades de saúde que prestarem os serviços.

A violência contra a mulher compõe um cotidiano perverso, provocado por pessoas de caráter e personalidade profundamente deterioradas, que não se ajustam na convivência social e nem demonstram possuir educação suficiente de respeito para com o ser humano. São indivíduos miseráveis que se utilizam da valentia física e moral para transitarem com soberbia no ambiente familiar, colocando a mulher como uma pessoa encabrestada, que lhe deve obediência e domínio completo.

Doravante, diante das novas consequências que incidirão nos próprios bolsos, quem sabe se desperte nos agressores a vergonha capaz de identificar o animal selvagem  que estão representando e, quem dera, se tornem seres humanos civilizados!






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