Dia 01 de Outubro foi comemorado o Dia do vereador e estamos às vésperas de 2020, quando chegam novamente às eleições municipais e teremos que votar novamente para eleger um novo prefeito e também nossos vereadores. Muitas pessoas votam ano após ano, mas muitas não sabem qual a função do cargo e o que ele representa para o município. Mas e você, sabe o que faz um vereador?
No período eleitoral é muito comum os
candidatos prometerem escolas, postos de saúde, pavimentação de ruas (asfaltamento),
postos policiais, porém essa não é competência de um vereador após eleito.
O vereador faz parte da câmara
legislativa da cidade e eleito a cada quatro anos pelo sistema proporcional,
que é o sistema onde os votos valorizam mais o partido do que o candidato, ou
seja, os políticos mais votados não são necessariamente os que acabam ganhando
uma cadeira.
O número de vereadores em cada cidade
depende do tamanho da população, variando entre 9 e 55. No ano que vem, mais de
144 milhões de brasileiros devem eleger quase 58 mil vereadores. Em média são
mais de 400 mil candidatos de 5.500 municípios
Os aspirantes as vagas na câmara
refletem o problema da educação brasileira, pois boa parte nem completou o
ensino médio.
Construir hospitais ou coisas do
gênero, não é dever do vereador fazer isso e nem nenhum tipo de obra ou serviço
externo. Isso não é papel do vereador, é função do prefeito.
A câmara municipal deve fiscalizar a
prefeitura, as obras não estão sendo feitas e se os hospitais, escolas e outros
serviços estão servindo de verdade a população. Também é função da câmara
municipal aprovar ou rejeitar projetos apresentados pelo prefeito. A câmara
também pode modificar as leis municipais que já existem ou criar novas desde
que tenham a sansão da prefeitura e não interfiram nos códigos federais
estaduais.
Entre as funções do vereador também está
à elaboração do orçamento do município e fiscalizar o cumprimento desse
orçamento, podendo aprovar ou reprovar as contas do prefeito mediante parecer
do tribunal de contas do estado.
O Vereador pode diminuir, criar ou
extinguir os impostos municipais, por exemplo, e, além disso, são eles que
aprovam o plano diretor local, que é um documento com o propósito de guiar os
principais objetivos da cidade durante o mandato.
Sugestões de nomes de ruas e indicações
de obras para a prefeitura também podem ser feitas pelo vereador, que também
deve fiscalizá-las. Embora para muitos dos nossos vereadores essa parece ser a
única competência de um vereador.
O salário do vereador não é o mesmo
em todas as cidades, e se baseia no tamanho do município e o teto dos serviços
públicos locais.
Em São Paulo (SP) que tem 12 Milhões
de habitantes, um vereador recebe quase o dobro do que um vereador de Vitória (ES)
que tem 360 mil habitantes.
Em Rio Preto, a cidade tem 17
vereadores, que recebem um salário fixado de R$ 5.907,23 onde cada vereador
pode indicar sua equipe que deve ser composta por 1 Assessor de Gabinete de
Vereador, com remuneração mensal de R$ 5.326,83 e 2 Assessores Políticos, com
remuneração mensal de R$ 4.555,93 cada.
No caso do Presidente da Câmara de
Rio Preto, a equipe é constituída por 1 Assessor de Gabinete da Presidência,
com remuneração mensal de R$ 5.326,83; 2 Assessores da Presidência, com remuneração
mensal de R$ 5.326,83 cada, e 2 Assessores Políticos, com remuneração mensal de
R$ 4.555,93 cada.
Em ano de eleição, temos que ficar
atentos com as propagandas de cada candidato e seus gastos da campanha. É
importante conhecer o partido e a coligação antes de escolher um candidato e
depois de eleitos, temos que fiscalizar durante todo o mandato, que é nossa
função como cidadão.
• Elabora projetos de lei que depois vão ser votados na
câmara municipal
• Também é responsabilidade do
vereador as ações da prefeitura principalmente no que diz respeito ao
cumprimento da lei e a boa gestão do dinheiro público.